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Histórico

Linha do tempo

As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são um importante marco na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das políticas públicas.
 

Ao todo, foram realizadas 11 Conferências Nacionais, sendo a primeira em novembro de 1995 com o tema “Implantando o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Os temas das Conferências Nacionais refletiram as condições e conjunturas relacionadas às crianças e aos adolescentes no período, trazendo uma análise das políticas e proposição de ações.


Entre os dias 02 a 04 de abril de 2024 acontece, em, Brasília a etapa nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA), precedida por um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital.

1ª CNDCA/1995 - Implantando o Estatuto da Criança e do Adolescente

2ª CNDCA/1997 - Crianças e Adolescentes – Prioridade Absoluta

3ª CNDCA/1999 - Uma década de história rumo ao terceiro milênio

4ª CNDCA/2001  -Crianças, Adolescentes e Violência

5ª CNDCA/2003  - Pacto pela Paz – Uma Construção Possível

6ª CNDCA/2005 - Participação, Controle Social e Garantia de Direitos

7ª CNDCA/2007  -Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório

8ª CNDCA/2009  - Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal

9ª CNDCA/2012 - Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes nos estados, no Distrito Federal e nos municípios

10ª CNDCA/2016  - Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

11ª CNDCA/2019 - Proteção Integral, diversidade e Enfrentamento das Violências

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